Política de Privacidade 80aa04

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo 80aa04 no contexto da prestação de serviços de cassino online, apostas esportivas e funcionalidades correlatas disponíveis na plataforma https://80aa04.cam.

O Controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é o 80aa04, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos seus usuários. Para fins de comunicação com o Controlador, utilize o endereço de e-mail [email protected].

O 80aa04 coleta dados pessoais nas categorias descritas na tabela abaixo, em função das finalidades de tratamento e das funcionalidades utilizadas pelo Usuário:

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, gerenciamento de saldos, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação da maioridade do usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, comportamentos suspeitos e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias emanadas de autoridades competentes;
• Suporte ao usuário: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações encaminhadas pelos canais de atendimento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas de proteção ao usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de uso e desempenho para aprimoramento contínuo de funcionalidades e experiência do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades — exclusivamente com consentimento prévio explícito do Usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 80aa04 é fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de determinações judiciais e regulatórias;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços — sempre com respeito aos direitos expectativas do Usuário;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e coleta de dados não estritamente necessários — com opção de revogação a qualquer momento.

O 80aa04 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, estritamente dentro das finalidades descritas nesta Política:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, intermediadores de pagamento e provedores de infraestrutura Pix necessários para procesar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) que necessitam de dados mínimos para funcionamento de APIs de jogos ao vivo;
• Provedores de KYC/identidade: serviços especializados em verificação de documentos e prevenção a fraudes, que auxiliam no processo de validação cadastral;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem, computação em nuvem e segurança cibernética que sustentam a operação técnica da plataforma;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios quando houver determinação legal ou judicial para fornecimento de informações.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais dos Usuários do 80aa04 são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade, utilizar os dados apenas para as finalidades autorizadas e adtar medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

Em razão da natureza internacional dos serviços prestados e das parcerias com provedores de tecnologia e jogos localizados em outros países, o 80aa04 poderá realizar transferências internacionais de dados pesoais. Essas transferências ocorrem nas seguintes condições:

• Apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao estabelecido pela LGPD;
• Com adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam a proteção dos dados transferidos em padrão equivalente ao exigido pela legislação brasileira;
• Ou mediante o consentimento específico e destacado do Titular para a transferência, devidamente informado sobre os riscos e as salvaguardas adotadas.

O 80aa04 exige que todos os seus parceiros internacionais adotem medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com os princípios da LGPD e com as melhores práticas internacionais do setor.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo 80aa04 pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de contativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e o Usuário utilizar os serviços da plataforma;
• Dados financeiros e de transação: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas fiscais aplicáveis;
• Dados de KYC/identidade: retidos pelo prazo legal aplicável à prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro, que pode ser de até10 (dez) anos em casos específicos;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o último contato, para fins de qualidade e resolução de eventuais controvérsias;
• Dados de marketing (consentimento): excluídos imediatamente após a revogação do consentimento, salvo obrigação legal de retenção.

O 80aa04 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de desempenho. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anonimizada, para fins de otimização;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (como configurações de jogo e formato de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados exclusivamente com consentimento prévio do Usuário para personalização de comunicações promocionais.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

O 80aa04 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS para toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (nunca em texto simples);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos com acesso a dados pesoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados quando aplicável.

Os serviços do 80aa04 são destinados exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos de idade completos. O 80aa04 não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de idade e não permite o cadastro ou uso da plataforma por menores.

Como parte do processo de verificação de identidade (KYC), o 80aa04 verifica a maioridade de todos os Usuários antes da liberação plena da conta. Caso seja identificado o cadastro de um menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, o acesso bloqueado e os dados excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o Usuário deve encaminhar solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 80aa04 pelo e-mail [email protected], com o assunto iniciando por "LGPD — [Tipo de Solicitação]".

A solicitação deve conter:

• Nome completo e CPF do Titular;
• Descrição clara específica do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identidade para verificação;
• Endereço de e-mail cadastrado na plataforma.

O 80aa04 responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, comunicação prévia ao Titular. O atendimento às solicitações é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o80aa04 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Recepcionar comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pesoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O 80aa04 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nosos serviços. A data última atualização constará sempre no topo deste documento.

Em caso de alterações substanciais que impliquem novos tratamentos de dados pessoais ou restrições significativas aos direitos dos Usuários, o 80aa04 comunicará as mudanças com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação por e-mail ou aviso destacado na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constituirá aceitação tácita das alterações realizadas. Recomendamos que o Usuário revise este documento periodicamente.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Titular que entender que seus direitos previstos na LGPD foram violados poderá, além dos mecanismos internos de atendimento do 80aa04, apresentar reclamação àAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, § 1º da LGPD, pelo portal oficial da ANPD.